HC 917685 - DECISAO

HC 917685 - DECISAO

O habeas corpus, em princípio, não conhece por substituir recurso próprio; analisando o mérito, não se demonstrou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências e atos prejudicados, bem como fatos novos que indicam reiteração delitiva, de modo que a custódia permanece necessária para garantia da ordem pública; determinou-se, contudo, que o juízo de origem imprima maior celeridade.

Parties
Paciente: DEIVID DA SILVA AMARAL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (Superior Tribunal de Justiça); ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

DEIVID DA SILVA AMARAL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus, em princípio, não conhece por substituir recurso próprio; analisando o mérito, não se demonstrou excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências e atos prejudicados, bem como fatos novos que indicam reiteração delitiva, de modo que a custódia permanece necessária para garantia da ordem pública; determinou-se, contudo, que o juízo de origem imprima maior celeridade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (Superior Tribunal de Justiça); ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Determinar que o juízo de origem prossiga ao regular andamento da ação penal e imprima maior celeridade no encerramento do feito