HC 1022916 - DECISAO

HC 1022916 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e nas circunstâncias concretas (quantidade e fracionamento da droga, embalagens, dinheiro, aparelhos celulares, indícios de receptação e fuga), demonstrou diligência para obtenção do laudo pericial e não restou comprovada desídia judicial ou demora injustificada; assim, não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: WILBER KAUAN LEITE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Laudo Pericial, Materialidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Laudo Pericial Materialidade +1 more

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Parties

WILBER KAUAN LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na juntada do laudo pericial toxicológico
  2. 2 Legalidade e necessidade da prisão preventiva diante da materialidade e circunstâncias do tráfico de drogas
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão e sua fiscalidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade e nas circunstâncias concretas (quantidade e fracionamento da droga, embalagens, dinheiro, aparelhos celulares, indícios de receptação e fuga), demonstrou diligência para obtenção do laudo pericial e não restou comprovada desídia judicial ou demora injustificada; assim, não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.