HC 1022816 - DECISAO

HC 1022816 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações deduzidas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatible com a via estreita do writ, e porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, por existirem indícios concretos de autoria, materialidade, associação criminosa e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: RUBENS ALVES MOREIRA JUNIOR; Impetrante/advogado: Victor Tadeu dos Santos Moraes Marconi; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

RUBENS ALVES MOREIRA JUNIOR

Paciente

Victor Tadeu dos Santos Moraes Marconi

Impetrante/advogado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de dilação probatória e reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações deduzidas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatible com a via estreita do writ, e porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP, por existirem indícios concretos de autoria, materialidade, associação criminosa e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se