HC 994169 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a prisão cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 10/06/2025 nos autos nº 1500756-70.2025.8.26.0385, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: DIOGO NUNES ANDRADE SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DIOGO NUNES ANDRADE SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, a prisão cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 10/06/2025 nos autos nº 1500756-70.2025.8.26.0385, tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Pedido julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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