RHC 217531 - DECISAO

RHC 217531 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (modus operandi e lesões graves causadas por facão) e pelo risco concreto de reiteração delitiva do paciente, elementos que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ).

Parties
Paciente: FERNANDO JOAQUIM RITIR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FERNANDO JOAQUIM RITIR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho, paternidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (modus operandi e lesões graves causadas por facão) e pelo risco concreto de reiteração delitiva do paciente, elementos que demonstram periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a pronúncia supera a alegação de excesso de prazo (Súmulas 21 e 52 do STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Liminar indeferida.