RHC 215630 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a custódia cautelar discutida deixou de existir: a prisão preventiva de Alisson foi revogada e Paulo teve sentença que lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade com expedição e cumprimento de alvará de soltura, impedindo a manutenção do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS; Recorrente/paciente: PAULO SERGIO DE ANDRADE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ALISSON FERNANDO VITORINO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

PAULO SERGIO DE ANDRADE FERREIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a custódia cautelar discutida deixou de existir: a prisão preventiva de Alisson foi revogada e Paulo teve sentença que lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade com expedição e cumprimento de alvará de soltura, impedindo a manutenção do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.