HC 1022653 - DECISAO

HC 1022653 - DECISAO

Ao proceder à harmonização da jurisprudência do STJ com o entendimento do STF, reconheceu-se que, embora a fixação do regime semiaberto afaste, em regra, a prisão preventiva, o caso concreto comporta exceção: a gravidade concreta do fato, a periculosidade do agente, o modus operandi com uso de arma, o risco real à integridade da vítima e o acesso do réu à residência justificam a manutenção da custódia, que foi determinada ser adequada ao regime semiaberto; assim, não se verificou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial (art. 387, § 1º Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Violência Doméstica Medidas Cautelares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 38 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE

Paciente

defesa

Impetrante

8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação do regime semiaberto
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença nos termos do art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ao proceder à harmonização da jurisprudência do STJ com o entendimento do STF, reconheceu-se que, embora a fixação do regime semiaberto afaste, em regra, a prisão preventiva, o caso concreto comporta exceção: a gravidade concreta do fato, a periculosidade do agente, o modus operandi com uso de arma, o risco real à integridade da vítima e o acesso do réu à residência justificam a manutenção da custódia, que foi determinada ser adequada ao regime semiaberto; assim, não se verificou constrangimento ilegal, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.