RHC 212600 - DECISAO

RHC 212600 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), evidenciando risco concreto à ordem pública e risco de reiteração, e porque as nulidades alegadas não foram suscitadas nas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente/impetrante: MARLOVE PATRICIA DA SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Cadeia De Custódia Prova Digital +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARLOVE PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

Recorrente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova extraída de aparelho telefônico decorrente de quebra de cadeia de custódia
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas), evidenciando risco concreto à ordem pública e risco de reiteração, e porque as nulidades alegadas não foram suscitadas nas instâncias ordinárias, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.