HC 997303 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reiteração da conduta — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficiente, no momento processual, o argumento de eventual desproporcionalidade face à pena futura.
- Parties
- Paciente: MARCELO SILVA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCELO SILVA MOREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 gravidade concreta e garantia da ordem pública
- 3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena provável
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reiteração da conduta — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficiente, no momento processual, o argumento de eventual desproporcionalidade face à pena futura.
Court Disposition
denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment