RHC 217895 - DECISAO

RHC 217895 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada pela presença de provas de materialidade (apreensão de drogas) e indícios suficientes de autoria decorrentes de análises policiais dos aparelhos, acrescidos dos antecedentes e inquéritos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, ficando demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON MACIEL DA SILVA; Corréu / Indiciado: EDUARDO HENRIQUE SIMON; Corré: CASSIANE VITORIA DOS SANTOS ANHAIA; Indiciado: PEDRO ALEXANDRE JUVANE VITE WEBER; Indiciado: MARCOS HENRIQUE LOPES FERRAZ; Indiciado: LENON DOS REIS; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Que Denegou a Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Perícia Criminal, Habeas Corpus, Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Perícia Criminal Habeas Corpus Prova Policial

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Parties

ANDERSON MACIEL DA SILVA

Recorrente

EDUARDO HENRIQUE SIMON

Corréu / Indiciado

CASSIANE VITORIA DOS SANTOS ANHAIA

Corré

PEDRO ALEXANDRE JUVANE VITE WEBER

Indiciado

MARCOS HENRIQUE LOPES FERRAZ

Indiciado

LENON DOS REIS

Indiciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de relatórios de análise policial sem perícia técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada pela presença de provas de materialidade (apreensão de drogas) e indícios suficientes de autoria decorrentes de análises policiais dos aparelhos, acrescidos dos antecedentes e inquéritos em curso que indicam risco de reiteração delitiva e abalo à ordem pública, ficando demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.