RHC 218143 - DECISAO

RHC 218143 - DECISAO

Parties
Paciente: VALDEMIR ALVES SIQUEIRA; Vítima: Fábio Luís Cruz Kullmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Relator
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Tribunal Do Júri, Formação Da Culpa
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Tribunal Do Júri Formação Da Culpa

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Parties

VALDEMIR ALVES SIQUEIRA

Paciente

Fábio Luís Cruz Kullmann

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade entre o fato e a medida cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa