RHC 218647 - DECISAO

RHC 218647 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte e posse de grande quantidade de insumos para fabricação de explosivos, cordel detonante, vultosa quantia em dinheiro, além de fuga e resistência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; e a alegação de nulidade da busca veicular não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDESIO SANTANA DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus Per Saltum, Busca Veicular (nulidade Não Conhecida)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial Habeas Corpus Per Saltum Busca Veicular (nulidade Não Conhecida)

Case Brief

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Parties

EDESIO SANTANA DE SOUZA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte e posse de grande quantidade de insumos para fabricação de explosivos, cordel detonante, vultosa quantia em dinheiro, além de fuga e resistência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; e a alegação de nulidade da busca veicular não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.