HC 1019707 - DECISAO

HC 1019707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (modus operandi sofisticado, grave potencial ofensivo, risco de intimidação de vítimas/testemunhas e a condição de foragido do paciente) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ALEXANDRE CEOTTO ANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: LUIS MAURÍCIO MARTINS GUALDA; Vítima: ANTÔNIO CARLOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Perigo À Ordem Pública, Fugacidade/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Perigo À Ordem Pública Fugacidade/foragido

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Parties

ALEXANDRE CEOTTO ANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

LUIS MAURÍCIO MARTINS GUALDA

Corréu

ANTÔNIO CARLOS MOREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (modus operandi sofisticado, grave potencial ofensivo, risco de intimidação de vítimas/testemunhas e a condição de foragido do paciente) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se