RHC 220538 - DECISAO

RHC 220538 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos — em especial a apreensão de 414 g de crack e 33,4 kg de maconha e indícios de tráfico interestadual — a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ sobre apreensão de grande quantidade de entorpecentes.

Parties
Impetrante: LUIS FELIPE RAMOS DE SOUZA; Impetrante: RYCHARD CEZAR TEIXEIRA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Lei N. 13.964/2019, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP +3 more

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Parties

LUIS FELIPE RAMOS DE SOUZA

Impetrante

RYCHARD CEZAR TEIXEIRA CAMARGO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos — em especial a apreensão de 414 g de crack e 33,4 kg de maconha e indícios de tráfico interestadual — a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ sobre apreensão de grande quantidade de entorpecentes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.