HC 1011958 - DECISAO

HC 1011958 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque, em cognição sumária, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente e gravidade concreta que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de agressão policial foram encaminhadas à apuração administrativa e não são suficientes, por si sós, para invalidar a prisão preventiva ou ensejar relaxamento do flagrante.

Parties
Paciente: Alessandro da Silva Teixeira; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Excesso Policial, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Excesso Policial Reincidência

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Parties

Alessandro da Silva Teixeira

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as circunstâncias pessoais do paciente e ausência de gravidade concreta afastam o periculum in libertatis
  3. 3 Se alegações de violência policial impõem relaxamento da prisão ou nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque, em cognição sumária, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente e gravidade concreta que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de agressão policial foram encaminhadas à apuração administrativa e não são suficientes, por si sós, para invalidar a prisão preventiva ou ensejar relaxamento do flagrante.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.