RHC 220524 - DECISAO

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A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (risco de reiteração criminosa, contumácia e reincidência em violência doméstica), tendo sido observados os requisitos do art. 312 e a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada admissível nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente/recorrente: DAVID ROSA BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Violência Doméstica

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Parties

DAVID ROSA BERNARDES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 uso da técnica de fundamentação per relationem
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (risco de reiteração criminosa, contumácia e reincidência em violência doméstica), tendo sido observados os requisitos do art. 312 e a exigência de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; a fundamentação per relationem foi considerada admissível nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.