HC 1018128 - DECISAO

HC 1018128 - DECISAO

Não conheço do writ porque o acórdão impugnado manteve integralmente a fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva, matéria já apreciada por esta Corte no HC n. 870.291/SP, de modo que a alegação de falta de fundamentação constitui mera reiteração de pedido já decidido; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não pode ser analisada no STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTORIA PEREIRA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

VICTORIA PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o acórdão impugnado manteve integralmente a fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva, matéria já apreciada por esta Corte no HC n. 870.291/SP, de modo que a alegação de falta de fundamentação constitui mera reiteração de pedido já decidido; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão impugnado, razão pela qual não pode ser analisada no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.