HC 1008669 - DECISAO

HC 1008669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes imputados (associação criminosa e roubo qualificado), no risco de prejuízo à instrução criminal e na potencial perturbação da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas. Ademais, a alegação de excesso de prazo foi considerada superada pela designação de audiência de instrução, nos termos da jurisprudência e da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS FRASSETO HAJES; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52/stj
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

VINICIUS FRASSETO HAJES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes imputados (associação criminosa e roubo qualificado), no risco de prejuízo à instrução criminal e na potencial perturbação da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas. Ademais, a alegação de excesso de prazo foi considerada superada pela designação de audiência de instrução, nos termos da jurisprudência e da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se