RHC 216736 - DECISAO

RHC 216736 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (confissão, apreensão de chave do veículo subtraído, violência com diversas agressões, concurso de agentes e vítima idosa), demonstrando periculosidade e gravidade concreta que justificam a segregação cautelar; assim, não se mostrou cabível permitir o recurso em liberdade, e a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto quando adequadamente adaptada.

Parties
Impetrante/recorrente: IGOR JUNIOR PEREIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Regime Semiaberto Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR JUNIOR PEREIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre regime semiaberto fixado em sentença e custódia cautelar
  3. 3 uso da técnica de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (confissão, apreensão de chave do veículo subtraído, violência com diversas agressões, concurso de agentes e vítima idosa), demonstrando periculosidade e gravidade concreta que justificam a segregação cautelar; assim, não se mostrou cabível permitir o recurso em liberdade, e a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto quando adequadamente adaptada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.