RHC 218002 - DECISAO

RHC 218002 - DECISAO

Decretou-se e manteve-se a prisão preventiva porque há prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da admissão de participação pelo paciente e da reincidência, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Decidido (conhecido E Denegado; Decisão in Limine)
Outcome
Habeas Corpus conhecido e denegado; nego provimento in limine ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Decidido (conhecido E Denegado; Decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva atende aos requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  2. 2 se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Decretou-se e manteve-se a prisão preventiva porque há prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, da admissão de participação pelo paciente e da reincidência, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e denegado; nego provimento in limine ao recurso.

Orders

  • Habeas Corpus conhecido denegado
  • Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus