HC 1017096 - DECISAO

HC 1017096 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por perda de objeto de parte das pretensões e por ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; quanto às matérias remanescentes, a oitiva do delegado como testemunha do juízo é admissível sob o art. 209 do CPP e o adiamento da sessão afasta prejuízo à defesa; as medidas cautelares diversas da prisão são proporcionais e adequadas no caso concreto; portanto, não há constrangimento ilegal a ser reparado por meio do writ.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; não vislumbro constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Oitiva De Testemunha, Contraditório E Ampla Defesa, Medidas Cautelares, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prova Emprestada Oitiva De Testemunha Contraditório E Ampla Defesa Medidas Cautelares Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da juntada de prova emprestada sem prévia oitiva da defesa
  2. 2 legalidade da oitiva do delegado de polícia como testemunha do juízo
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por perda de objeto de parte das pretensões e por ausência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; quanto às matérias remanescentes, a oitiva do delegado como testemunha do juízo é admissível sob o art. 209 do CPP e o adiamento da sessão afasta prejuízo à defesa; as medidas cautelares diversas da prisão são proporcionais e adequadas no caso concreto; portanto, não há constrangimento ilegal a ser reparado por meio do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; não vislumbro constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se