HC 1001907 - DECISAO

HC 1001907 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em julgamento superveniente do prévio writ (Habeas Corpus n. 2125311-93.2025.8.26.0000), a Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente e aplicando medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente pedido e determinando-se a inutilização da liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente: RAFAEL DE JESUS PERES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Perda Do Objeto Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

RAFAEL DE JESUS PERES

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão da ordem no prévio writ
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da superveniência do julgamento do mérito do prévio habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em julgamento superveniente do prévio writ (Habeas Corpus n. 2125311-93.2025.8.26.0000), a Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem revogando a prisão preventiva do paciente e aplicando medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o presente pedido e determinando-se a inutilização da liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Torno sem efeito a liminar anteriormente concedida.
  • Publique-se.