RHC 212554 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença - RJ, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BRENO COELHO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

BRENO COELHO LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença - RJ, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.