RHC 219722 - DECISAO

RHC 219722 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios de que o recorrente integraria organização criminosa especializada em tráfico de drogas, implicando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS; Manifestante (pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito, Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios de que o recorrente integraria organização criminosa especializada em tráfico de drogas, implicando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; ademais, não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e do regular andamento processual, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.