HC 1023267 - DECISAO

HC 1023267 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu/foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (uso de objeto cortante, tentativa de enforcamento, ameaças), na reincidência específica do acusado e no risco de reiteração e ameaça à integridade da vítima, não havendo elementos novos nos autos que infirmem tais fundamentos, além de não ser possível examinar pedido de abrandamento do regime por supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAM HENRIQUE DOIMO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Manutenção Da Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Manutenção Da Custódia Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

WILLIAM HENRIQUE DOIMO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu/foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos (uso de objeto cortante, tentativa de enforcamento, ameaças), na reincidência específica do acusado e no risco de reiteração e ameaça à integridade da vítima, não havendo elementos novos nos autos que infirmem tais fundamentos, além de não ser possível examinar pedido de abrandamento do regime por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)