HC 1012349 - DECISAO

HC 1012349 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a instância de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse excepcionar a súmula; assim, não se conheceu do pedido de liminar e manteve-se a apreciação pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS SIQUEIRA MELO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator No Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Instância De Origem
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 STF +1 more

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Parties

MATHEUS SIQUEIRA MELO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator No Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 observância dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto a instância de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse excepcionar a súmula; assim, não se conheceu do pedido de liminar e manteve-se a apreciação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal