RHC 216665 - DECISAO

RHC 216665 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria e expôs o perigo gerado pela liberdade do acusado em razão do modus operandi (disparos de arma de fogo em local público, segundo disparo quando a vítima já estava caída, fuga do distrito de culpa e ausência de socorro), configurando periculosidade e risco de reiteração ou de evasão da aplicação da lei penal, requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP satisfeitos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS SEQUINEL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS SEQUINEL

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios de autoria e expôs o perigo gerado pela liberdade do acusado em razão do modus operandi (disparos de arma de fogo em local público, segundo disparo quando a vítima já estava caída, fuga do distrito de culpa e ausência de socorro), configurando periculosidade e risco de reiteração ou de evasão da aplicação da lei penal, requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP satisfeitos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do réu Lucas Sequinel
  • Publicar-se