HC 973930 - DECISAO

HC 973930 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do paciente e na fuga do distrito da culpa por 1 ano e 3 meses, além de entenderem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; aplicou-se também a Súmula 21 do STJ quanto à ausência de excesso de prazo após a pronúncia.

Parties
Paciente: JOSIEL DUARTE BAIA; Corréu: ANTÔNIO ALVES DUARTE; Vítima: LUIZ BENEDITO ALVES FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSIEL DUARTE BAIA

Paciente

ANTÔNIO ALVES DUARTE

Corréu

LUIZ BENEDITO ALVES FREITAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 carência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na periculosidade do paciente e na fuga do distrito da culpa por 1 ano e 3 meses, além de entenderem que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; aplicou-se também a Súmula 21 do STJ quanto à ausência de excesso de prazo após a pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.