HC 970860 - DECISAO

HC 970860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 23/1/2025 pelo Juízo do Tribunal do Júri da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP, e da expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impugnação.

Parties
Paciente: RICARDO SANTOS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Sentença Absolutória

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Parties

RICARDO SANTOS SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, proferida em 23/1/2025 pelo Juízo do Tribunal do Júri da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda/SP, e da expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impugnação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.