HC 1003019 - DECISAO

HC 1003019 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram risco atual de reiteração criminosa, em especial a reincidência específica do paciente comprovada por processo anterior com trânsito em julgado, e porque a entrada no domicílio e a apreensão do material foram justificadas por fundada suspeita e autorização da companheira, não havendo ilegalidade a ser sanada; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ARTHUR BENTO TOMAZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão De Domicílio, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Invasão De Domicílio Reincidência +1 more

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Parties

ARTHUR BENTO TOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade do flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram risco atual de reiteração criminosa, em especial a reincidência específica do paciente comprovada por processo anterior com trânsito em julgado, e porque a entrada no domicílio e a apreensão do material foram justificadas por fundada suspeita e autorização da companheira, não havendo ilegalidade a ser sanada; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.