HC 1023010 - DECISAO

HC 1023010 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, considerando que a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas e objetos, reincidência específica), devendo-se aguardar a análise de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CÉSAR RAFAEL ALEXANDRE SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 Do STF, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 Do STF Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia

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Parties

CÉSAR RAFAEL ALEXANDRE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ diante da Súmula 691 do STF
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade e subsidiariedade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por ausência de ilegalidade manifesta capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF, considerando que a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de drogas e objetos, reincidência específica), devendo-se aguardar a análise de mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.