HC 1007122 - DECISAO

HC 1007122 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria, histórico e reiteração de violência doméstica contra a mesma vítima, declarações ameaçadoras em sede policial, lesões que exigiram atendimento médico e risco concreto de nova infração, além da necessidade de preservar a instrução criminal; elementos que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: VALTEMAR ALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Reincidência
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Parties

VALTEMAR ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade, adequação e subsidiariedade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria, histórico e reiteração de violência doméstica contra a mesma vítima, declarações ameaçadoras em sede policial, lesões que exigiram atendimento médico e risco concreto de nova infração, além da necessidade de preservar a instrução criminal; elementos que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.