RHC 218165 - DECISAO

RHC 218165 - DECISAO

Verificada a perda do objeto, porque a instância ordinária certificou o cumprimento da decisão que revogou a prisão preventiva e o requerente encontra‑se em liberdade provisória com medidas cautelares desde 25/6/2025, o pedido é julgado improcedente.

Parties
Requerente: RYAN HIGINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Outcome
Julgo improcedente o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RYAN HIGINO

Requerente

Legal Issues

  1. 1 pedido de certificação de não cumprimento de alvará de soltura
  2. 2 prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 cumprimento de decisão que revogou prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a perda do objeto, porque a instância ordinária certificou o cumprimento da decisão que revogou a prisão preventiva e o requerente encontra‑se em liberdade provisória com medidas cautelares desde 25/6/2025, o pedido é julgado improcedente.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido.
  • Publique-se.