HC 1023560 - DECISAO

HC 1023560 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF por se tratar de impugnação a indeferimento de liminar em outro writ, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo no conjunto probatório que indicou risco à ordem pública, e a alegada nulidade relativa não elimina, de forma automática, os indícios que justificaram a custódia, requerendo análise colegiada e não revisão sumária em habeas corpus.

Parties
Paciente: Ademar Farias Cardoso Neto; Autoridade Coatora: Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Laudo Toxicológico, Contraditório E Ampla Defesa, Inviolabilidade Do Domicílio, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Processual Laudo Toxicológico Contraditório E Ampla Defesa Inviolabilidade Do Domicílio Súmula 691/stf +1 more

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Parties

Ademar Farias Cardoso Neto

Paciente

Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por juntada de laudos após alegações finais sem intimação da defesa
  2. 2 violação do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF por se tratar de impugnação a indeferimento de liminar em outro writ, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo no conjunto probatório que indicou risco à ordem pública, e a alegada nulidade relativa não elimina, de forma automática, os indícios que justificaram a custódia, requerendo análise colegiada e não revisão sumária em habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.