HC 1005567 - DECISAO

HC 1005567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente: persistem os motivos que a ensejaram (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais), há complexidade do feito e atuação da defesa que retardou a instrução, e não se verificou ilegalidade manifesta ou excesso de prazo apto a ensejar a liberdade provisória. Assim, medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: ANTONIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ANTONIO GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente: persistem os motivos que a ensejaram (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e antecedentes processuais), há complexidade do feito e atuação da defesa que retardou a instrução, e não se verificou ilegalidade manifesta ou excesso de prazo apto a ensejar a liberdade provisória. Assim, medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de origem a designação de nova data para audiência pendente de realização