HC 1004873 - DECISAO

HC 1004873 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado em sessão do Tribunal do Júri em 22/7/2025, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Condenação Em 22/7/2025)
Outcome
Pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ampla Defesa, Contraditório, Acesso a Mídias Sigilosas, Excesso De Prazo, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Ampla Defesa Contraditório Acesso a Mídias Sigilosas +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Condenação Em 22/7/2025)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na negativa de acesso às mídias sigilosas
  2. 2 ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório
  3. 3 pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi condenado em sessão do Tribunal do Júri em 22/7/2025, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.