HC 1018546 - DECISAO

HC 1018546 - DECISAO

A custódia cautelar restou legitimada pela presença de elementos concretos: apreensão de 18,30 g de cocaína, 285 g de maconha, ambos embalados, e balança de precisão, além do relato de que o paciente danificou o celular, elementos esses que demonstram a gravidade concreta do ilícito e justificam a preventiva para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade e natureza das drogas apreendidas para demonstrar a gravidade concreta do delito
  3. 3 justificação da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia cautelar restou legitimada pela presença de elementos concretos: apreensão de 18,30 g de cocaína, 285 g de maconha, ambos embalados, e balança de precisão, além do relato de que o paciente danificou o celular, elementos esses que demonstram a gravidade concreta do ilícito e justificam a preventiva para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.