RHC 220533 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal, pois há nos autos elementos concretos e graves (arma de fogo municiada com carregadores e munições, arma com numeração suprimida/adulterada, indícios de liderança em organização criminosa em área de conflito entre facções, condenação transitada em julgado por associação ao tráfico e ação penal pendente por homicídio qualificado) que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: ARLINDO RAMOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

ARLINDO RAMOS DA CRUZ

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na conversão do flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia provisória
  3. 3 se a gravidade concreta e a condição de liderança em organização criminosa autorizam a prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal, pois há nos autos elementos concretos e graves (arma de fogo municiada com carregadores e munições, arma com numeração suprimida/adulterada, indícios de liderança em organização criminosa em área de conflito entre facções, condenação transitada em julgado por associação ao tráfico e ação penal pendente por homicídio qualificado) que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.