HC 1008028 - DECISAO

HC 1008028 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontrava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a necessidade da custódia, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de prisão recente por receptação, e a jurisprudência do STJ admite a prisão cautelar diante de maus antecedentes/reincidência, razão pela qual as medidas cautelares diversas não foram consideradas adequadas.

Parties
Paciente: EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Reincidência Receptação

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Parties

EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conformidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva com art. 315, §2º, III do CPP
  2. 2 fundamentação individualizada e concreto dos motivos para não aplicar medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração criminosa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se encontrava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam a necessidade da custódia, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa em razão de prisão recente por receptação, e a jurisprudência do STJ admite a prisão cautelar diante de maus antecedentes/reincidência, razão pela qual as medidas cautelares diversas não foram consideradas adequadas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.