RHC 218781 - DECISAO

RHC 218781 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta do fato e o modus operandi (agressões a menor de 9 meses com lesões e convulsões, e filmagem da vítima) — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é a via adequada para rever questões de autoria que demandam reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO GUILHERME DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame De Mérito/negativa De Autoria, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame De Mérito/negativa De Autoria Súmula 21 Do STJ

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Parties

MARCELO GUILHERME DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora / Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta do fato e o modus operandi (agressões a menor de 9 meses com lesões e convulsões, e filmagem da vítima) — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é a via adequada para rever questões de autoria que demandam reexame fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.