HC 1023859 - DECISAO

HC 1023859 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de investigação que vinculam o paciente à organização criminosa (uso da residência como base logística) e pela gravidade concreta do modus operandi, representando risco à ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando há fundamentos concretos, e o pedido restou como reiteração de matéria já apreciada, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE HOLANDA; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mandamus Não Conhecido Por Reiteração
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandamus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Roubo Majorado, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Roubo Majorado Presunção De Inocência +1 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE HOLANDA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mandamus Não Conhecido Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou/ manteve a prisão preventiva foi suficientemente e idoneamente fundamentada
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente (primariedade, residência fixa, paternidade) seriam suficientes para afastar a prisão cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de investigação que vinculam o paciente à organização criminosa (uso da residência como base logística) e pela gravidade concreta do modus operandi, representando risco à ordem pública; ademais, as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando há fundamentos concretos, e o pedido restou como reiteração de matéria já apreciada, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandamus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se