RHC 215147 - DECISAO

RHC 215147 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque não se vislumbra constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a investigação é complexa (múltiplos crimes e investigados, diligências e perícias pendentes), houve autorização judicial para prorrogação do prazo e há elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: RAIFRAN CAMPOS MACIEL; Coacusado: DAVID EVANGELISTA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus — Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Investigação Criminal Complexa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Investigação Criminal Complexa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAIFRAN CAMPOS MACIEL

Recorrente/paciente

DAVID EVANGELISTA DA SILVA

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus — Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia
  2. 2 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque não se vislumbra constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a investigação é complexa (múltiplos crimes e investigados, diligências e perícias pendentes), houve autorização judicial para prorrogação do prazo e há elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de risco à ordem pública que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.