HC 1023101 - DECISAO

HC 1023101 - DECISAO

Embora a quantidade elevada de droga e o envolvimento de adolescentes sejam elementos que, em regra, autorizam a custódia cautelar, a dinâmica dos fatos indica que o paciente seria mero transportador contratado, não havendo, no estado atual da instrução, indícios suficientes de autoria. Assim, falta um dos requisitos da prisão preventiva, justificando a revogação da custódia e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, a critério do juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JOSÉ RAFAEL DOS REIS; Órgão Jurisdicional De Origem / Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Mérito (não Conhecimento Do Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSÉ RAFAEL DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem / Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Mérito (não Conhecimento Do Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  3. 3 Indícios de autoria/participação do paciente no tráfico

Ratio Decidendi

Embora a quantidade elevada de droga e o envolvimento de adolescentes sejam elementos que, em regra, autorizam a custódia cautelar, a dinâmica dos fatos indica que o paciente seria mero transportador contratado, não havendo, no estado atual da instrução, indícios suficientes de autoria. Assim, falta um dos requisitos da prisão preventiva, justificando a revogação da custódia e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, a critério do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente JOSÉ RAFAEL DOS REIS.
  • Remeter comunicação, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.