HC 1023390 - DECISAO

HC 1023390 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes, bem como fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, especialmente em razão da expressiva quantidade e natureza da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva; verificou-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: DANIEL YAN BONADIO REIS; Órgão Coator: Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

DANIEL YAN BONADIO REIS

Paciente

Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional e vedação de acréscimo de fundamentos em grau de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes, bem como fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, especialmente em razão da expressiva quantidade e natureza da droga apreendida e do risco de reiteração delitiva; verificou-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.