HC 1001792 - ACORDAO

HC 1001792 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e o modus operandi das condutas, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a segregação cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória.

Parties
Agravante: RICARDO SOUBHI SABA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Modus Operandi

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Parties

RICARDO SOUBHI SABA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para a revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a via do habeas corpus admite dilação probatória e a valoração probatória do fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agente e o modus operandi das condutas, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a segregação cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.