HC 1004409 - DECISAO

HC 1004409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de violência e grave ameaça, disparos de arma de fogo, participação em empreitada criminosa, apreensão de peças da carga no veículo e elevado valor da carga) que demonstram periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e a audiência de custódia fora do prazo não gera nulidade automática sem demonstração de prejuízo, o que não foi demonstrado pela defesa.

Parties
Paciente: JULIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Processual, Presunção De Inocência
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Parties

JULIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva frente à gravidade concreta da conduta
  2. 2 regularidade da audiência de custódia realizada fora do prazo de 24 horas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de violência e grave ameaça, disparos de arma de fogo, participação em empreitada criminosa, apreensão de peças da carga no veículo e elevado valor da carga) que demonstram periculosidade e necessidade de custódia para garantia da ordem pública; adicionalmente, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e a audiência de custódia fora do prazo não gera nulidade automática sem demonstração de prejuízo, o que não foi demonstrado pela defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se