RHC 220668 - DECISAO

RHC 220668 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por considerar presentes elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: provas materiais e indícios de autoria, gravidade e sofisticação das fraudes, expressivo prejuízo a vítimas e instituição de ensino (acima de R$1.000.000,00), modus operandi que indica risco de reiteração criminosa e impossibilidade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade em razão de investigações em curso.

Parties
Recorrente: MÁRCIO DEYBSON PEREIRA RENOVATO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato (art. 171 Cp), Associação Criminosa (art. 288 Cp), Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato (art. 171 Cp) Associação Criminosa (art. 288 Cp) Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

MÁRCIO DEYBSON PEREIRA RENOVATO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por considerar presentes elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: provas materiais e indícios de autoria, gravidade e sofisticação das fraudes, expressivo prejuízo a vítimas e instituição de ensino (acima de R$1.000.000,00), modus operandi que indica risco de reiteração criminosa e impossibilidade, no caso concreto, de substituição da custódia por medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade em razão de investigações em curso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.