RHC 220522 - DECISAO

RHC 220522 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, a todo, não restou comprovado prejuízo em eventual ausência de informação sobre o direito ao silêncio (nulidade relativa), as buscas veiculares e pessoais foram consideradas legítimas ante informações específicas sobre o caminhão furtado e a presença dos veículos indicados, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea pela materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes e reincidência dos imputados, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Recorrente: DEIVID BARBOSA VIEIRA; Recorrente: HENRIQUE JORDANI DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular E Pessoal, Nulidade De Interrogatório, Direito Ao Silêncio, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Veicular E Pessoal Nulidade De Interrogatório Direito Ao Silêncio Fundada Suspeita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEIVID BARBOSA VIEIRA

Recorrente

HENRIQUE JORDANI DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decisão Em Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório por ausência de informação sobre o direito de permanecer em silêncio
  2. 2 nulidade da busca veicular e pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 legalidade da prisão preventiva com fundamento em periculum libertatis, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, a todo, não restou comprovado prejuízo em eventual ausência de informação sobre o direito ao silêncio (nulidade relativa), as buscas veiculares e pessoais foram consideradas legítimas ante informações específicas sobre o caminhão furtado e a presença dos veículos indicados, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea pela materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes e reincidência dos imputados, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.