RHC 217426 - DECISAO

RHC 217426 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar, pois houve fundadas razões a partir de denúncias anônimas especificadas e confirmação fática pela apreensão de drogas e itens indicativos de tráfico; a alegada nulidade deve ser arguida previamente no juízo de origem; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da quantidade/diversidade de entorpecentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Parties
Paciente: BRUNO GOMES DE OLIVEIRA; Paciente: JOSÉ DAVI GONÇALVES SOARES; Defensor Público (impetrante/advogado): Rafael de Faria Beltrame
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No STJ Decisão De Mérito
Outcome
Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

JOSÉ DAVI GONÇALVES SOARES

Paciente

Rafael de Faria Beltrame

Defensor Público (impetrante/advogado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ingresso domiciliar sem mandado judicial e ilicitude da prova
  2. 2 requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar, pois houve fundadas razões a partir de denúncias anônimas especificadas e confirmação fática pela apreensão de drogas e itens indicativos de tráfico; a alegada nulidade deve ser arguida previamente no juízo de origem; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, do modus operandi e da quantidade/diversidade de entorpecentes, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.