HC 1009671 - DECISAO

HC 1009671 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, sobretudo o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos para a manutenção da custódia cautelar; além disso, não foram verificados elementos que autorizassem a substituição por medidas cautelares diversas, e o STJ não decidiu sobre regime prisional por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS BRITO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO MARCOS BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da reincidência para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, sobretudo o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência, e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos para a manutenção da custódia cautelar; além disso, não foram verificados elementos que autorizassem a substituição por medidas cautelares diversas, e o STJ não decidiu sobre regime prisional por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 44-46)
  • Denego o habeas corpus